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16 de Abril de 2021
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    Venda casada, possível de dano moral ?

    As instituições financeiras na prática ilegal de venda casada.

    O Direito Transparente, Estudante de Direito
    há 9 meses

    Conforme o julgado supracitado, práticas de venda casada acontecem o tempo todo, e assim, muitos clientes bancários são enganados, acreditam estar contratando um produto/serviço mas na verdade está sendo embutido outro, em alguns casos o próprio fornecedor de serviços diz ao cliente que só será possível aquisição que o consumidor deseja, se ele, adquirir outro produto.

    É direito de todo consumidor, sempre, solicitar uma segunda via de contrato em qualquer tipo de operação bancária, pois a instituição financeira é obrigada a prestar as devidas informações juntamente com cópia contratual do negócio jurídico ali compactuado entre as partes. Entretanto, o atendente pode se aproveitar da fraqueza ou ignorância do consumidor, tendo em vista sua saúde, idade, conhecimento ou condição social, para impingir-lhe produtos e serviços. Art. 39, IV, Código de Defesa do Consumidor.

    Configura-se, então prática abusiva pela parte contratada, sendo devido reparação de danos materiais e morais (a depender do caso concreto).

    FONTE: TJ-RJ - APELAÇÃO: APL 0020471-39.2017.8.19.000

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